Os presentes termos buscam regular as responsabilidades referentes ao uso do site da VERTAS, sobretudo na gestão dos dados e informações trazidas pelos clientes, bem como trazendo critérios de utilização, restrições ao uso, questões concernentes ao direito de propriedade industrial e intelectual, entre outros. Ao aceitar estes termos e esta política de privacidade, o cliente vincula-se contratualmente à observância destes e deles declara ciência e concordância, perante todos os efeitos jurídicos e legais cabíveis. Termos de Uso I. Modo de utilização do site. O site da VERTAS disponibiliza em seu “acesso restrito” o campo por meio do qual, mediante login e senha fornecidos, os clientes podem acompanhar seus processos de logística reversa, consultar as medições de materiais, obter relatórios, solicitar orçamentos, consultar o teor dos contratos, dentre outras funcionalidades. Estas ferramentas destinam-se à transparência dos serviços prestados pela VERTAS bem como à aproximação e facilidade nas comunicações e transações entre os clientes e a empresa. II. Restrições de uso. A utilização do site deve ser guiada pela sua finalidade, que exige a prestação das informações corretas para o devido cadastro do cliente como usuário do sistema. O cliente é o único responsável pela prestação de informações incorretas que prejudiquem o acesso ou a segurança dos dados disponibilizados via site. III. Contorno de responsabilidade. As responsabilidades pelos dados de acesso ao site, login e senha, são exclusivamente dos respectivos clientes aos quais estes dados foram destinados, não sendo imputável à empresa nenhuma responsabilidade pela sua perda ou mau uso. IV. Propriedade industrial e intelectual. Pertencem única e exclusivamente à VERTAS os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre os programas e processos por ela desenvolvidos, bem como pertencem ao desenvolvedor do site os direitos do sistema utilizado na elaboração do sítio virtual. Política de Privacidade I. Dados fornecidos. Os dados fornecidos pelos clientes pessoa jurídica à VERTAS incluem mas não se limitam ao CNPJ, razão social, endereço, endereço eletrônico, contatos, documentação referente a licenciamento ambiental, dentre outros, denominados aqui “dados cadastrais”. Outros dados fornecidos pelos clientes à VERTAS ou gerados na atividade interna da empresa, incluem as especificações de materiais que serão objeto de gerenciamento por parte da empresa, suas especificações técnicas e registros documentais e fotográficos dos mesmos. Estes são os “outros dados”. Em caso de cliente pessoa física, o uso do sistema depende de concordância com a Política de Proteção de Dados Pessoais da VERTAS, disponível em nosso site. A Política em questão regula o tratamento de dados pessoais nos termos da Lei nº 13.709/2018. Dados cadastrais colhidos para acesso ao sistema incluem nome, CPF, RG, endereço eletrônico e residencial, e telefone. II. Uso dos dados fornecidos. Todas as informações, sejam dados cadastrais ou dados referentes aos materiais que tiveram origem nos clientes são utilizados exclusivamente para fins de organização interna, bem como integração do cliente de forma transparente no processo de gerenciamento de seus resíduos. Tais dados não serão revelados ou cedidos a outrem, exceto nas hipóteses cabíveis a seguir. III. Hipóteses de revelação dos dados. Os dados de clientes administrados pela VERTAS poderão ser revelados: a) Para funcionários e subcontratados que deles necessitem para o desempenho de suas funções dentro dos procedimentos da empresa, sendo que estes serão orientados a respeito das obrigações de sigilo envolvidas; b) Para autoridades em caso de requisição judicial ou administrativa, sempre respeitando eventuais determinações a esse respeito constantes em cláusulas de sigilo firmadas contratualmente entre a VERTAS e seus clientes; IV. Para todos os efeitos, a lei que rege os presentes termos e política de privacidade é a lei brasileira vigente, ressalvadas disposições especiais firmadas em contrato entre clientes e a Vertas.